"O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontrá-la e, depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral."
Os Laboratórios Criminalísticos na Moderna Investigação Policial
Os laboratórios criminalísticos têm por atribuições genéricas a realização das perícias e pesquisas forenses que exigem utilização de materiais, métodos e profissionais próprios das Ciências Exatas Experimentais, envolvendo Biologia, Bioquímica, Química, Física e Balística Forenses, sempre que houver um fato criminal a ser esclarecido.
Vale ressaltar que alguns exames, entretanto, não são considerados como sendo da área criminal. Tais exames correspondem aos seguintes:
a) análises de remédios, drogas farmacêuticas e medicamentos, oficiais ou não;
b) materiais de toucador, produtos de higiene e desinfetantes;
c) exames laboratoriais de alimentos naturais, produtos alimentícios industrializados, de produtos dietéticos, de água e de bebidas em geral, exceto no caso de falisificações de bebidas alcoólicas;
d) exames para determinação de doenças transmissíveis, imunológicas e deoplásicas;
e) exames de detecção de portadores de germes;
f) exames de materiais de embalagens industriais quando relacionados á crimes contra a saúde pública;
g) exames bromatológicos;
h) diagnósticos de paternidade para causas cíveis;
i) exames de microorganismos;
j) aferições de instrumentos de medida, como balanças comerciais, bombas de combustíveis, etc.
Os exames dos laboratórios, em todo o mundo desenvolvido, seguem normas rígidas, que procuram preservar a precisão dos resultados e a reprodutibilidade dos testes, que são requisitos fundamentais de qualquer análise científica. Em particular, no Brasil - ao menos em São Paulo -, as normas utilizadas são as mesmas dos laboratórios de Ciências Forenses da Inglaterra, o Forensic Science Service.
2. Exames Químicos
Os laboratórios químicos forenses realizam análises por via clássica (química úmida), por cromatografia e por espectrofotometria.
Por via úmida entende-se os exames realizados com reagentes específicos no reconhecimento de substâncias desconhecidas ou na comparação de substâncias químicas com padrões industriais. Nesta área situam-se os exames de falsificação de líquidos (bebidas combustíveis, tintas, etc.) e alguns específicos da Criminalísitica, como o chamado "teste residuográfico". Estes últimos são exames destinados ao diagnóstico de disparo de arma de fogo através da pesquisa de partículas de chumbo e/ou bário em material colhido das mãos de suposto atirador ou alvos próximos (teste de Feigl-Sutter). Atualmente, o exame residuográfico tem perdido sua eficiência por diversos fatores. Para um entendimento adequado, apresenta-se, a seguir, uma visão geral da físico-química do disparo de uma arma de fogo e a base científica do exame citado.
Quando se realiza disparo por meio de arma de fogo, particularmente um revólver, que é um instrumento dotado de cano aberto em ambas as extremidades, há inicialmente a combustão da carga de espoletamento seguida de combustão de carga propelente, originando-se em conseqüência significativo volume de gases, sob alta pressão e elevada temperatura. Esses gases com a capacidade de ocupar sempre maior espaço, arrastam consigo microscópicas partículas originadas dos explosivos sobreditos, da abrasão do projétil contra o cano e, principalmente, da base do projétil em fase de fusão, representadas por micropartículas e íons nitrito, nitrato, estifinato, bário, chumbo, antimônio etc., que são projetadas no espaço pela força de ação e reação atingindo às vezes as mãos de quem empunhava a arma de fogo.
A realização de testes científicos sobre o método de Feigl-Sutter (exames residuográficos metálicos - residuais) e pela microscopia eletrônica de varredura, usando como universo significativo peritos balísticos, apresentaram dados inconclusivos quanto aos resultados. Foram obtidos resultados positivos nas mãos de pessoas que não dispararam armas na data do exame, bem como resultados negativos em pessoas que haviam disparado há poucos minutos. A pesquisa indica que, além da munição, da arma, da empunhadura e eventual contaminação, outros fatores influem significativamente nos resultados. Estes fatores estão em estudos, mas podem relacionar-se com o tipo de secreção da pessoa, seu metabolismo ou ainda a causas desconhecidas. Para evitar conclusões errôneas de juristas, os laudos periciais residuográficos costumam trazer esclarecimentos quanto ao significado dos dados obtidos em nossas análises.
Outro fato a considerar são as ocorrências de troca de disparos entre policiais e meliantes (estes, quando socorridos ou transportados do local dos fatos, ou ainda removidos parcialmente do sítio em que se encontravam). Neste caso, a residuografia serve apenas como orientação, pois poderá ser ineficaz: micropartículas de chumbo provenientes de abrasão do projétil e micro-resíduos resultantes da carga de iniciação ou da carga propelente, podem ser (como fontes de contaminação), deslocadas das mãos dos policiais para as mãos dos meliantes, ou vice-versa, havendo a descontaminação ou mascaramento das regiões atingidas. Além do mais, policiais, por lidarem constantemente com armas, podem trazer partículas desta espécie alojadas na derme e na epiderme, sendo elas reveladas apenas pela sensibilidade do método. Outrossim, o tempo decorrido após o fato é preponderante, uma vez que pesquisas do FBI (Estados Unidos) mostraram que o número de partículas decai exponencialmente com o tempo, chegando praticamente a zero em cerca de 8 horas, nos vivos (estes exames não são, em regra, realizados em cadáveres nos Estados Unidos).
Do acima exposto, vemos que os testes residuográficos, analisados individualmente, não devem ser considerados conclusivos; são apenas um método prático de orientação dos trabalhos periciais os quais, conforme a ocorrência, devem ser colhidos e interpretados exclusivamente pelos peritos criminais quanto a sua validade para que possam fornecer toda sua força como prova à Justiça. Ou, em outras palavras, a coleta do material residuográfico metálico, microquímico, apresentará um resultado muito mais confiável quando realizada no local ou logo após os acontecimentos, onde o perito criminal contará com outros elementos de valor relevante para o exame em questão, tais como:
a) Constatação da preservação do local e demais elementos sensíveis;
b) Análise e interpretação da arma utilizada, bem como do seu cone de dispersão;
c) Posicionamento da vítima e do atirador quando do evento;
d) Interpretação dos vestígios relacionados com disparo de arma de fogo encontrados no local, sobressaindo-se aqueles localizados na linha de posicionamento da vítima e do atirador.
Em certas circunstâncias, o perito deverá colher material para o exame residuográfico não só das mãos, como também de outras regiões do corpo, inclusive das vestes que, analisadas e interpretadas devidamente fornecerão subsídios de real valor à Justiça. É necessário também lembrar a importância da análise da região da mão, considerando-se que, sob o ponto de vista estatístico a maior freqüência do encontro de partículas metálicas se acham em locais que deverão ser analisados e interpretados pelo perito.
Outros exames químicos referem-se à cromatografia e à espectrofotometria. Este utilizam equipamentos de alta tecnologia e precisão, permitindo avançarem muito além de nossos sentidos normais. Este fato levou o autor a propor uma nova definição no campo técnico-jurídico: a de microvestígios. Segundo esta definição, microvestígios são elementos presentes em locais ou instrumentos de crime que, para se tornarem sensíveis, exigem aplicações de equipamentos de microscopia e microanálise. Por exemplo, algumas fibras aderidas a um instrumento podem não serem visíveis a olho nu. Após visualizadas em microscópio e analisadas por qualquer processo tecnológico, podem oferecer subsídios importantes à investigação, seja como objeto de comparação ou como indício.
A cromatografia e a espectrofotometria são técnicas que permitem precisar a composição química de uma substância. Inúmeras são suas aplicações no campo forense. Análise de tintas, bebidas, óleos e graxas, gases, etc. não seriam possíveis por outro meio. Entretanto, a coleta e o envio do material a ser analisado exige inúmeros cuidados, para se evitar contaminações de sebstâncias estranhas. No caso de microanálise instrumental, os elementos coletados devem ser encaminhados o mais rapidamente possível para o laboratório. Por exemplo, nos incêndios suspeitos, deve-se dar preferência aos materiais que absorvam líquidos (tecidos, carpetes, madeira, etc.) e evitar-se os que não absorvem (concreto, pedra, etc).
3. Exames Biológicos e Bioquímicos
No campo da Biologia forense, inúmeros subsídios podem ser oferecidos para uma investigação criminal, desde uma simples constatação de sangue até - modernamente - a identificação do indivíduo através do DNA.
O DNA Forense - como se denominam os exames de DNA voltados exclusivamente para a área criminal - tem um campo de aplicações muito amplo na identificação criminal. No entanto, trata-se de uma perícia especificamente comparativa, ou seja, é necessário um padrão de DNA colhido de um indivíduo para que surta efeito.
O exame das "impressões digitais de DNA" permite individualizar uma pessoa através de umas poucas células suas deixadas em um local de crime. Isto torna o método um poderoso instrumento de investigação técnica policial. Estudos recentes realizados por importantes laboratórios forenses europeus e americanos demonstraram, entretanto, a existência de um problema adicional específico do DNA: por se tratar de um exame ao nível molecular, portanto, de dimensões muito menores que as das células comuns, a contaminação das amostras é altamente provável. Por esta razão, a coleta de material biológico específico para o exame de DNA deve seguir regras próprias, rigorosas, evitando-se perdas desnecessárias de tempo e material, este geralmente de alto custo.
Uma das primeiras perguntas que ocorre a um perito em crimes contra a pessoa, quando examina um local de autoria desconhecida é: que material pode ser útil para a identificação de um possível suspeito ? O adequado conhecimento dos materiais - biológicos ou não - capazes de levar a uma identificação positiva, ou a uma exclusão de um suspeito, constitui uma das chaves do sucesso numa investigação criminal.
Limitando nosso estudo apenas às amostras passíveis de fornecerem material genético para exame do DNA, podemos responder àquela pergunta listando os materiais biológicos que efetivamente fornecem DNA para exame, pois contêm células nucleadas : sangue, sêmen, pele, pelos e cabelos contendo raiz, esfregaço vaginal, placenta e líquido amniótico.
Pode ocorrer, no entanto, que, embora se encontre o material acima no local, não seja possível a extração do DNA, por contaminação, por degradação do DNA por ação externa ou do tempo, ou quando a quantidade de DNA na amostra é indetectável pela precisão dos equipamentos.
A contaminação, um dos maiores problemas, pode ser intrínseca ou extrínseca. No primeiro caso, decorre da própria ação da vítima ou do suspeito ou por agentes externos antes do acesso ao local do crime; no segundo caso, ela é introduzida por curiosos ou pelos primeiros policiais que atendem ao local, nele inserindo sujidades, materiais biológicos estranhos, ou mesmo destruindo parcialmente as amostras. A degradação, ocorre com o tempo excessivo decorrido após o fato, por ação de temperatura elevada, ou reações bioquímicas. Quanto à quantidade, deve-se ressaltar que, conforme se desenvolve a ciência forense, menos ela tem sido importante. Atualmente, com o método do PCR, é possível reproduzir-se quantidades ínfimas de DNA até atingir o nível de análise normal; mesmo fragmentos muito pequenos de material biológico têm fornecido quantidades suficientes.
Existem alguns materiais biológicos que, embora não contenham originalmente células nucleadas, podem fornecer amostras analisáveis, como saliva - pode conter células da mucosa bucal do indivíduo ou, nos casos de estupro com sexo oral, sêmen do ofensor -, ossos - quando contêm a medula óssea (ossos longos), dela pode ser extraído o DNA. Atualmente estão sendo desenvolvidas técnicas para extração de DNA diretamente dos ossos nos laboratórios do FBI (EUA), do FSS (Inglaterra) e da Polícia de Tóquio (Japão), hastes de pelos e cabelos : mesmo sem conter raiz, é possível a extração do mtDNA - DNA mitocondrial - conforme nova técnica. Embora este tipo de DNA não contenha todas as informações, pode ser de grande valia na identificação ou exclusão de suspeitos.
4. Exames Físicos
No desempenho das atribuições específicas, consideram-se procedimentos típicos da Física os exames experimentais, bem como as análises e interpretações relacionadas com as diversas áreas de especialização da Física e matérias correlatas. Incluem-se neste contexto os exames metalográficos, destinados a verificar se uma peça de exame apresenta características de fratura por fadiga, se tal falha poderia ter sido prevista numa manutenção preventiva e se o material apresentado para exame segue as normas técnicas, os exames por microscopia eletrônica com microanálise de raios-x e os exames por difratometria de raios-x. A microscopia eletrônica é uma poderosa técnica de análise de materiais que permite visualizar detalhes muito pequenos de uma amostra (consegue-se aumentos de até 100.000 vezes) e, simultaneamente, a composição química por análise de raios-x característicos. Já a difratometria revela a composição molecular de materiais sólidos cristalinos - que correspondem à maior parte dos materiais existentes (excetuam-se daí vidros e plásticos).
5. Exames Balísticos
Além dos exames sobejamente conhecidos na área de balística, como os de confrontos entre projéteis ou estojos, uma análise tem chamado a atenção dos peritos da área, por estar se tornando ineficiente, possivelemte em virtude da enorme variedade de composição de pólvoras, como foi afirmado no que se refre ao exame residuográfico. Pesquisas recentes realizadas pelo InstituTo de Criminalísitca de São Paulo, em conjunto com o Forensic Science Service da Inglaterra, bem como outras pesquisas realizadas nos Estados Unidos revelou que os exames de recenticidade de disparo - que procuram verificar a época aproximada do tiro - são desaconselháveis devido à baixa confiabilidade. Diversos casos analisados, inclusive envolvendo modernas armas, demonstraram resultados incoerentes com relação às condições experimentais. Portanto, tais exames somente podem ser considerados como mera orientação técnica após interpretados pelos peritos em conjunto com outras provas.
Osvaldo Negrini Neto
Perito Criminal do Instituto de Criminalística de São Paulo
